1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, solicitar acesso ou utilizar a CG Simuladores, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.
2. Finalidade educacional
A CG Simuladores disponibiliza recursos digitais de simulação, treinamento e apoio ao ensino em saúde. Os simuladores são destinados a fins educacionais e não constituem dispositivo médico, serviço de telemedicina, diagnóstico, prescrição ou orientação clínica para pacientes reais.
Decisões assistenciais devem seguir protocolos institucionais, legislação aplicável e julgamento de profissionais habilitados.
3. Contas e credenciais
- O acesso é pessoal, salvo licenças institucionais expressamente configuradas.
- O usuário deve manter senha, sessão, QR Codes e tokens de acesso sob sigilo.
- É vedado compartilhar credenciais para contornar limites de licença ou permissões.
- A CG Simuladores pode suspender contas diante de indícios de fraude, abuso, invasão, compartilhamento indevido ou risco à segurança.
4. Licenças e módulos
Os módulos disponíveis dependem do perfil, da instituição, da licença contratada e do período de validade definido no cadastro. A existência de um simulador no catálogo não garante acesso a todos os usuários.
5. Uso permitido e condutas proibidas
O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade educacional. É proibido tentar burlar autenticação, copiar credenciais, explorar vulnerabilidades, interferir em sessões de terceiros, praticar engenharia reversa com finalidade ilícita, distribuir cópias não autorizadas ou utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Interface, marca, códigos, materiais, casos, recursos visuais e demais conteúdos próprios da CG Simuladores são protegidos pela legislação aplicável. A licença de uso não transfere propriedade intelectual ao usuário. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças e direitos.
7. Disponibilidade e atualizações
A plataforma pode receber correções, novos recursos, manutenção e alterações de compatibilidade. A CG Simuladores adota medidas razoáveis de disponibilidade e segurança, mas serviços de internet, navegadores e provedores externos podem ocasionar indisponibilidades temporárias.
8. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pelo uso adequado da plataforma, pela veracidade das informações fornecidas e por observar políticas de sua instituição. A CG Simuladores não se responsabiliza por uso dos simuladores como substituto de avaliação clínica real ou por decisões tomadas fora da finalidade educacional.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e no Aviso LGPD, que integram estes Termos.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver expiração da licença, solicitação do responsável contratual, violação destes Termos, risco à segurança, uso indevido ou obrigação legal. Sempre que aplicável, medidas de bloqueio serão proporcionais ao risco identificado e poderão ser revistas após análise.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data de atualização.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor e de outras regras obrigatórias eventualmente aplicáveis à relação entre as partes.
13. Contato
Estes Termos foram estruturados para o funcionamento atual da plataforma e devem ser revisados por assessoria jurídica antes de contratos institucionais de maior porte ou condições comerciais específicas.